Olá, acadêmicos.
A Lei 10 639, de 9 de Janeiro de 2003, revista pela Lei Ordinária nº 11 645,de 10 de março de 2008, na verdade altera e complementa a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei máxima da educação no Brasil, portanto.
As duas leis que alteram a LDB o fazem no sentido de incluir os segmentos indígena e afro-descendente da população brasileira, relegados por muito tempo a papel secundário a partir da própria legislação educacional. Para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e cultura das populações afro-brasileira, africanas e indígena o governo Lula estabeleceu essa legislação e o Conselho Federal de Educação emitiu o Parecer CNE/CP Nº 3/2004, em 10.3.2004, e a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que regulamentam as alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traçando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico -Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana.
Este conjunto jurídico busca cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1º do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros.
A Resolução do CNE diz respeito à capacitação de professores pelas instituições de ensino superior, ao tratamento temático e disciplinas relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africanas, em todos os níveis e modalidades da Educação Brasileira.
O cumprimento das referidas http://www.embcv.org.br/portal 06/03/2010 21:30:15 - 5 Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento. A implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica brasileira, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e africanos, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.
O ensino sistemático de História e Culturas Afro-Brasileira e Africanas na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afro-descendentes de freqüentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação. Esta estrutura, que não é divulgada com a ênfase que deveria, já está a ser implantada nas escolas, desde a educação fundamental. As universidades, públicas e provadas, têm tentado abrir espaço para a aplicação da LDB e legislação correlata, formando os professores que atuarão em todos os níveis educacionais, mas considero que ainda estamos em tempos de implantação e há um caminho a percorrer – e devemos fazê-lo rapidamente, sobretudo as universidades, que formam os quadros que atuarão nos níveis subseqüentes do ensino. É preciso que a sociedade civil se sensibilize e cobre da universidade e das escolas a efetiva aplicação do conjunto jurídico referido.
Esta lei é interessante, porém é necessário trabalhar a autoestima dos alunos.
ResponderEliminarMaria
É fundamental que se trabalhe dessa maneira, não só nas instituições de ensino superior assim como nos níveis fundamental e médio, para que os alunos tenham consciência de sua cultura e origem.
ResponderEliminarÈ de fundamental importância que tomemos conciência de nossas origens e aprender cada vez mais cedo que nossa cultura simboliza muito mais que qualquer sentimento de indiferença com nossa raça, afinal somos um povo culturalmente diversificado.
ResponderEliminarTemos que realmente recorrer as nossas origens para podermos desenvolver um trabalho consciente com nossos discentes.
ResponderEliminarNosso país vive esse momento em que se busca a reconstrução do seu "eu" no passado (país multicultural, formado por várias racas e etnias), dentro da escola, universidade ou qualquer lugar todos os cidadãos devem ter consciência de que somos diferentes, porém, formados a patir de uma pluralidade racial. Daí a busca do respeito para com todos, pois no fundo somos iguais.
ResponderEliminarQuando se fala em conhecer a cultura e a literatura africana,se refere ás diversidades de crenças,pensamentos,danças,músicas,e isso de fato,é de suma importância para o ensino aprendizagem em escolas e universidades brasileiras.
ResponderEliminarDe fato a Lei 10.639 é relevante, mas, ao mesmo tempo, guarda consigo um autorismo, pois ela impõe que seja ensinado nas escolas o estudo da história e cultura africana, afro-descendente e indígena, antes esquecidas pelos currículos escolares. É evidente também que em se tratando de educação as ações pedagógicas devem ser respeitadas, o que não é bem a intenção dessa lei que faz imposições. Se por consideração aos direitos humanos à liberdade, à igualdade e à fraternidade, mesmo que tudo isso seja de inegável importância para nosso país cujo espírito democrático parecer agora com o governo Lula ser mais evidente, em contrapartida acreditamos que essa Lei não devesse ser imposta.
ResponderEliminarJoseyell
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ResponderEliminarDe fato a Lei 10.639 é relevante, mas, ao mesmo tempo, guarda consigo um autoritarismo, pois ela impõe que seja ensinado nas escolas o estudo da história e cultura africana, afro-descendente e indígena, antes esquecidas pelos currículos escolares. É evidente que em se tratando de educação as ações pedagógicas devem ser respeitadas, o que não é bem a intenção dessa lei que faz imposições. Se por consideração aos direitos humanos à liberdade, à igualdade e à fraternidade, mesmo que tudo isso seja de inegável importância para nosso país cujo espírito democrático parecer agora com o governo Lula ser mais evidente, em contrapartida acreditamos que essa Lei não devesse ser imposta.
ResponderEliminarAilce Oliveira
ResponderEliminarÀ lei 10.639/2003, é de extrema importância por ter como objetivo principal, a desconstrução dos estereótipos sobre a África e seus descendentes.
É um direito humano conhecer a própria história, tê-la inclusa nos curriculos escolares e ser respeitada por todos.
A Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003 que "obrigou" as escolas a implementarem as Literaturas Africanas em suas grades curriculares e principalmente nas Universidades é um grande avanço na Educação Brasileira visto que possibilita aos nossos discentes o conhecimento das nossas origens bem como a formação e assunção de uma identidade "negra" que valorize e respeite as diversidades culturais em detrimento do grande preconceito que assola a nossa sociedade, principalmente se levarmos em conta a grande importância dos negros para o desenvolvimento do nosso país. Porém, para que esta lei funcione na prática e não fique apenas no papel, far-se necessário um comprometimento mútuo da comunidade escolar (docentes, discentes, diretores, pais, etc.) pois, só assim conseguiremos desenvolver nos nossos alunos o reconhecimento e respeito desta cultura que também é nossa.
ResponderEliminarÉ interessante o que a Lei 10639 de jan./2003 estabelece quanto ao ensino no Brasil, tentando assegurar o direito às histórias e culturas brasileiras.Talvez assim, muitos saberão respeitar àqueles que de maneira muito sofrida tiveram e ainda tem participação relevante no desenvolvimento do País, e por conseguinte, não só estes mas outros poderão ter seus direitos também reconhecidos e respeitados.No entanto, há de se ter realmente competência e comprometimento para que, os que sofrem preconceitos vejam que é possivel se interagirem sem receio ao meio social, pois, diferenças todos tem mas, não dá o direito de terem tratamento diferenciado. Por FLÁVIA.
ResponderEliminarÈ fundamental que se trabalhe a origem, a cultura africana não somente no ensino superior mas também no ensino fundamental e médio.Precisamos conhecer a história,a cultura(dança, comidas, crenças.Pois somos um povo mestiço, mas no final somos todos iguais perante a lei.
ResponderEliminarAna Paula Santos de Oliveira
É de grande importância a implementação da disciplina em questão tanto no ensino superior quanto no ensino regular,uma vez que,é fundamental que trabalhe com os alunos a origem e cultura africana.
ResponderEliminarFRANCIELLE PEREIRA SANTOS
Muito interessante a ideia da implentação da disciplina "Cultura Africana",pois assim todos podemos entender melhor nossas origens e aprender sobre cultura negra.
ResponderEliminarJunea Malveira
A lei 10.639/2003 tem como objetivo a desconstrução de esteriótipos raciais sobre à Africa. É um grande avanço implementar a lei nas escolas e principalmente nas universidades, pois, traz ao conhecimento do indivíduo suas origens para que valorizem e respeite as diversidades culturais.
ResponderEliminarAna Paula Gonçalves,
É de suma importância introduzir no ensino superior a discipina de literaturas africanas, pois, é a partir dessa disciplina que aprenderemos sobre a nossa origem, que além de interessante é também parte de nós brasileiros.
ResponderEliminarThalita Athayde
A cultura africana permeia um espaço no contexto cultural brasileiro, a lei 10639/2003 configura e regulamenta os direito étnicos,e a preservação da cultura afro-brasileira,africana,e outras etinias que configuram a cultura brasileira, vale dizer que somos um povo multicultural e pluriétnico. Por isso temos o dever de preservar e conscientizar a cultura africana em nossos dias, pois compartilha a nossa cultura que é rica na diversidade.
ResponderEliminarÉ muito importante para nos professores conhecer a literatura africana, uma vez que é nosso dever mostrar aos alunos as nossas origens e ensiná-los a respeitas as diversas culturas existentes.
ResponderEliminarA lei 10.639 realmente foi um marco para a sociedade brasileira visto que possibilita aos nossos educandos um estudo pautado no conhecimento e o respeito a esta cultura tão importante.
ResponderEliminarMarley Rodrigues
A literatura Africana eh tao importante quanto primordial para o conhecimento da nossa cultura, crenca e origem, nossos alunos e a populacao no geral precisam saber e respeitar essa diversidade que faz parte da nossa raca.
ResponderEliminarÈ muito importante que cada um de nós tenha a conciência de nossa origem. E saber tralhar com os alunos sobre a nossa cultura.
ResponderEliminarA LITERATURA AFRICANA E MUITO IMPORTANTE EM VIRTUDE DA INFLUENCIA DESSE POVO EM NOSSA HISTORIA. A INCLUSAO DA DISCIPLINA LITERATURA AFRICANA NO CURRICULO ESCOLAR POSSIBILITARA AO ALUNO BRASILEIRO CONHECER MELHOR ESSA CULTURA E ENTENDER SUAS ORIGENS.MARIA IRENE.8P.LETRAS.
ResponderEliminarNa busca de uma sociedade democrática, formada por cidadãos atuantes e conscientes, nada mais lícito que pensarmos em uma educaçao que valorize a nossa história e cultura, pois valorizar as diferenciaçoes culturais e étnicas é acima de tudo saber respeitar a diversidade.POR: JACQUELINE SOUTO
ResponderEliminarÉ de fundamental importância a implementação desta disciplina "Cultura Africana" nas escolas e principalmente nas universidades, ela media o conhecimento, conscientizando o indivíduo para respeitar os direitos humanos, a diversidade cultural, pois, somos diferentes, mas temos que desenvolver o eu conscientes de que somos formados a partir de uma pluralidade racial. Por LAÍSE - 12/04/2010
ResponderEliminarA Lei 10.639 é uma grande conquista e contribuirá para a luta contra o preconceito racial. É importante compreender o valor da cultura e do povo africano que muitas vezes são abordados de forma preconceituosa. Nós, futuros professores, devemos colocá-la em prática para promovermos o combate a tantas injustiças cometidas contra esse povo, que tanto contribuiu para a formação da nação brasileira.
ResponderEliminarÉ fundamental essa disciplina no ensino superior, assim os professores serão preparados discutir com os alunos sobre esse tema e conscientizá-los desde o início da formação. Marilene.
ResponderEliminarÉ importante que os alunos do ensino médio e fundamental tenham essa disciplina para aprenderem mais sobre a cultura e origem africana,pois somente assim podemos conscientiza-los.
ResponderEliminarHeide Hellen
Parabéns a todos os acadêmicos e visitantes que participaram deste importante debate.
ResponderEliminarProfa. Generosa Souto.